Súmula 319-STF: O prazo do recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal, em "habeas corpus" ou mandado de segurança, é de cinco dias. • Válida. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 648-STF: A norma do § 3º do art. Coisa julgada. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Quero assinar agora! Como citar este texto. ) II - de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito. A parte riscada desta súmula está superada. • O prazo para anular a venda de ascendente a descendente, sem consentimento dos demais, foi reduzido para 2 anos,. Súmula 331-STF - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 589-STJ - Buscador Dizer o Direito. "Não é condição para o cabimento da ação popular a demonstração de prejuízo material aos cofres públicos, dado que o art. Jurisprudência em Teses STJ. Súmula 154-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. ) II - de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo; Sumula 267-STF: Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição. Comece já . Quero assinar agora! Como citar este texto. Atalho à tela inicial'. Quero assinar agora! Como citar este texto. . Súmula 15-STF - Buscador Dizer o Direito. Lei nº 9. Súmula 245-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Cancelamento da Súmula 408/STJ ("Nas ações de desapropriação, os juros compensatórios incidentes após a Medida Provisória n. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 42-STF - Buscador Dizer o Direito. 23, II e art. Súmula 429 A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Comece já Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. ITCMD. Súmula vinculante 18-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 246-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito. Isso porque o § 2º do art. Súmula 604-STJ - Buscador Dizer o Direito. Isenções. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 659-STF - Buscador Dizer o Direito. Aprovada em 02/12/2020, DJe 07/12/2020. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 618-STF - Buscador Dizer o Direito. 3 - Escolha a alternativa Mais. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Torne-se assinante e tenha acesso a. 5º, LXX, b, prevê a legitimidade da organização sindical, entidade de classe ou associação para impetrar mandado de segurança. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 589-STF - Buscador Dizer o Direito. ICMS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CITAÇÃO A citação postal, quando autorizada por lei, exige o aviso de recebimento. A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal está consolidada no sentido do não cabimento de habeas corpus originário para o Tribunal Pleno contra ato jurisdicional de ministro ou órgão fracionário da Corte, seja em recurso ou em ação originária de sua competência. Súmula 492-STF: A empresa locadora de veículos responde, civil e solidariamente com o locatário, pelos danos por este causados a terceiro, no uso do carro locado. Súmula 129-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 349-STJ - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual penal Execução penal. Súmula 154-STF - Buscador Dizer o Direito. Atalho à tela inicial'. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 23, II e art. 467/2017, persiste o objeto da ação, entre outras razões porque, a despeito dela, não foi revogada ou alterada a Súmula 331 do TST, que consolidava o conjunto de decisões da Justiça do Trabalho sobre a matéria, a indicar que o tema continua a demandar a manifestação do Supremo Tribunal Federal a. Nas ações a que se refere o art. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmulas do STF e STJ por assunto: Súmula 421-STJ : 26/06/2023 : Direito Constitucional: Defensoria Pública e honorários advocatícios. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 3 - Escolha a alternativa Mais. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil DPVAT. Quero assinar agora! Como citar este texto. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. A Presidência do Tribunal a quo negou seguimento ao recurso extraordinário por entender que a ofensa à Constituição, caso existente, seria indireta e que o recurso encontraria. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o novo texto da Lei de Improbidade Administrativa (LIA - Lei 8. Comete. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. O que diz o STJ. O Buscador Dizer o Direito é uma ferramenta inovadora de pesquisa de jurisprudência do STF e STJ que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. sexta-feira, 30 de abril de 2021. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. 1 - Abra nosso site no Chrome. Jurisprudência em Teses STJ. O que diz o STJ. A Súmula 403 do STJ é inaplicável para representação da imagem de pessoa como coadjuvante em documentário que tem por objeto a história profissional de terceiro. Quero assinar agora! Como citar este texto. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Leia mais >1. Ementa Oficial. 144 do CPC/2015 prevê que: Art. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 144-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 376-STJ - Buscador Dizer o Direito. Salve o Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Questão de fato e questão de direito: superação das súmulas 7 STJ e 279 STF. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 377-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. 2 - Pressione o botão de Opções. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. no seu celular ou tablet. 1 - Abra nosso site no Chrome. Na realidade, “o verbete confere aos Tribunais de Contas – caso imprescindível para o exercício do controle externo – a possibilidade de afastar. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Quero assinar agora! Como citar este texto. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 338-STF - Buscador Dizer. Súmula 254-STJ - Buscador Dizer o Direito. No iPhone ou iPad: 1 - Abra nosso site no Safari 2 - Pressione o botão de Compartilhar 3 - Marque a opção 'Tela de Início' 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: InícioSúmula 677-STF - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Corte Especial. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. 3 - Marque a opção 'Tela de Início'. Quero assinar agora! Como citar este texto. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito,Já está disponível a Revisão para o concurso de Procurador do Estado de Sergipe. Leia mais > O princípio da insignificância pode ser aplicado para o contrabando de até. Súmula 524-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil DPVAT. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito tributário Certidão negativa. 15-B ao Decreto-Lei nº 3. 25, do CP e ao. que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. Súmula 271-STF - Buscador Dizer o Direito. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. Isenções. ) Parágrafo único. Leia mais > INFORMATIVO Comentado 1107 STF (completo e resumido) Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. 50. 06. Súmula 499-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito empresarial Títulos de crédito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 723-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 568-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 401-STJ - Buscador Dizer o Direito. Súmula 164-STF - Buscador Dizer o Direito. 114406 pessoas já viram isso. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Informativos STF/STJ. A Súmula 245 do STF diz o seguinte: A imunidade parlamentar não se estende ao corréu sem essa prerrogativa. A Lei de Execução Penal (Lei nº 7. Em atenção ao Tema 1199/STF, deve-se conferir interpretação restritiva às hipóteses de aplicação retroativa da Lei nº 14. Súmula 487-STJ - Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. 2. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Ação monitória. 23, II e art. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Ao dispor, no art. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual civil Citação e intimação. Leia mais >Súmula 303-STJ - Buscador Dizer o Direito. 4 - Pressione a opção 'Adic. þ Baixar versão. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 475-STF - Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 479-STJ - Buscador Dizer o Direito. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito. Súmula 429. . Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil Obrigações. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 1ª Turma. Refis. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Informativos STF/STJ. Quero assinar agora! Como citar este texto. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. • Válida. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. . • Válida. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Comentários do Julgado pelo Dizer o Direito. 2 - Pressione o botão de Opções. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 429-STF: A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. É desnecessário aguardar o trânsito em julgado para a aplicação do paradigma firmado em sede de recurso repetitivo. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 147-STF: A prescrição de crime falimentar começa a correr da data em que deveria estar encerrada a falência ou do trânsito em julgado da sentença que a encerrar ou que julgar cumprida a concordata. 1 - Abra nosso site no Safari. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. 3 - Escolha a alternativa Mais. Informativos STF/STJ. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito civil Obrigações. 25, do CP e ao. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual penal Recurso em geral. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. 226 (. Súmula 429-STJ - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CITAÇÃO A citação postal, quando autorizada por lei, exige o aviso de recebimento. 23, II e art. Súmula 164-STF - Buscador Dizer o Direito. O juiz julga a sentença procedente, condenando “B” a pagar 1 milhão de reais a “A”. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Salve o Buscador Dizer o Direito. 23, II e art. Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 503-STJ - Buscador Dizer o Direito. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito empresarial Títulos de crédito. Súmula 24-STJ - Buscador Dizer o Direito. Imposto de renda. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Quero assinar agora! Como citar este texto. 75 do Código Penal, não é considerada para a concessão de outros benefícios, como o livramento condicional ou regime mais favorável de execução” 2. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos: Início Login Comece já; Sobre Blog. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Simples. Olá amigos do Dizer o Direito, Já está disponível o INFORMATIVO. Atalho à tela inicial'. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito. Além disso, há expressa referência às súmulas que foram formalmente. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: (. No julgamento do HC 86. SÚMULA 429. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. • Lei nº 12. Simples. Precedentes: EREsp 117. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início A Lei de Execução Penal (Lei nº 7. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 598-STJ: É desnecessária a apresentação de laudo médico oficial para o reconhecimento judicial da isenção do Imposto de Renda, desde que o magistrado entenda suficientemente demonstrada a doença grave por outros meios de prova. Buscador Dizer o Direito, Manaus. Súmula 693-STF - Buscador Dizer o Direito. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Súmula 496-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Leia mais > INFORMATIVO Comentado 1107 STF (completo e resumido) Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito administrativo Concurso público. Súmula 510-STF - Buscador Dizer o Direito. 016/2019). Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 417-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Súmula 112-STF - Buscador Dizer o Direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. INFORMATIVO Comentado 1012 STF. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. . Súmula 482-STF - Buscador Dizer o Direito. ajuizou ADPF pedindo para que o STF confira interpretação conforme à Constituição ao art. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Gravados pelo professor e juiz federal Márcio Cavalcante, o DOD Cast é uma coleção de podcasts sobre os julgados comentados pelo Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. No Android: 1 - Abra nosso site no Chrome 2 - Pressione o botão de Opções 3 - Escolha a alternativa Mais 4. 834-7/SP (23/08/2006), o STF reviu seu posicionamento sobre o tema e passou a decidir que a competência para julgar HC impetrado contra ato da Turma Recursal é do Tribunal de Justiça (se for turma recursal estadual) ou do Tribunal Regional Federal (se a turma. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Informativos STF/STJ; Novidades Legislativas. 25, do CP e ao. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 477-STF - Buscador Dizer o Direito. Quero assinar agora! Como citar este texto. Vide art. Leia mais >. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmula 638-STF - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Súmula 429 Redação Oficial A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo não impede o uso do mandado de segurança contra omissão da. Leia mais >. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual penal Execução penal. . Súmulas do STF e STJ por assunto Direito administrativo Concurso público. Quero assinar agora! Como citar este texto. O Buscador Dizer o Direito é uma ferramenta inovadora de pesquisa de jurisprudência do STF e STJ que saem nos informativos e são comentados pelo Dizer o Direito. Logo em seguid. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Nº 429 STF. SÚMULA DO STF Atualizado em 1º de dezembro de 2017. Habeas Corpus denegado. Olá, amigas e amigos do Dizer o Direito, Já está disponível mais um INFORMATIVO COMENTADO. Min. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 3 - Escolha a alternativa Mais. Súmula 729-STF - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Leia mais >Salve o Buscador Dizer o Direito. Agora o Buscador Dizer o Direito conta com um novo motor de pesquisa para os resultados serem mais assertivos e inteligentes. 016/2009). Mais uma vez o sistema cognitivo processual faz a cisão entre questão de fato e questão de direito. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Súmula 736-STF - Buscador Dizer o Direito. sexta-feira, 30 de abril de 2021. ;data de aprovação - sessão plenária de 1º/6 /1964. • Lei nº 12. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito empresarial Títulos de crédito. Súmula 531-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. . Quero assinar agora! Como citar este texto. Quero assinar agora! Como citar este texto. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 630-STJ - Buscador Dizer o Direito. Súmula 417-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. Bons estudos. Este novo mecanismo conseguirá incluir nos resultados alguns termos semelhantes. 23, II e art. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. Ocorre que o dispositivo. 5º Não se concederá mandado de segurança quando se tratar: I — de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo,. 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. Súmula 28-STF: O estabelecimento bancário é responsável pelo pagamento de cheque falso, ressalvadas as hipóteses de culpa exclusiva ou concorrente do correntista. 1. 365/41: Art. 5º, XXXVI, da Constituição da República, não é invocável pela entidade estatal que a tenha editado. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. No iPhone ou iPad: 3 - Marque a opção 'Tela de Início' 4 - Defina um Nome e clique em Adicionar. Experimente utilizar o Buscador com Inteligência Artificial! Conheça a IA Siga-nos:. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Para a doutrina majoritária, a Súmula 410 do STJ está superada com o CPC/2015. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito. Súmula 487-STF - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. 1ª Turma. Revisão dos Temas Repetitivos do STJ envolvendo juros na desapropriação em virtude da decisão do STF na ADI 2332 - Buscador Dizer o Direito. Agora o Buscador Dizer o Direito conta com um novo motor de pesquisa para os resultados serem mais assertivos e inteligentes. Quero assinar agora! Como citar este texto. no seu celular ou tablet. 016/2009. TEORI ZAVASCKI), com a seguinte TESE: É prescritível a ação de reparação de danos à Fazenda Pública decorrente de ilícito civil;O STJ, enfim, concluiu que a compensação tributária e a medida liminar em mandado de segurança seriam incompatíveis. Quero assinar agora! Como citar este texto. Súmulas do STF e STJ por assunto Direito processual penal Carta precatória. Súmula vinculante 35-STF - Buscador Dizer o Direito. 834-7/SP (23/08/2006), o STF reviu seu posicionamento sobre o tema e passou a decidir que a competência para julgar HC impetrado contra ato da Turma Recursal é do Tribunal de Justiça (se for turma recursal estadual) ou do Tribunal Regional Federal (se a turma. amigas e amigos do Dizer o Direito,Já está disponível a Revisão para o concurso de Procurador do Estado de Sergipe. Veja:Súmula 622-STJ - Buscador Dizer o Direito Experimente. . INFORMATIVO Comentado 1012 STF. Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 429-STF - Buscador Dizer o Direito Siga-nos: Início Súmula 443-STF - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Bons estudos. • Lei nº 12. Súmula 437-STF - Buscador Dizer o Direito. Certidão negativa. Súmula 23-STF - Buscador Dizer o Direito. CAVALCANTE, Márcio André Lopes. Torne-se assinante e tenha acesso a todo acervo de conteúdo do Buscador Dizer o Direito.